Política de privacidade
1. Quem somos
A Juratio é um sistema online de cálculos jurídicos, oferecido por Christian Milanez Melo, advogado inscrito na OAB/MG sob o nº 108.621, com endereço profissional na Avenida Antônio Olímpio de Morais, 545, Centro, Divinópolis/MG, CEP 35.500-005 (“Juratio”, “nós”), controlador dos dados pessoais tratados no sistema.
Esta política explica quais dados pessoais tratamos, para quê, com quem os compartilhamos e como você exerce os seus direitos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
2. Papéis de cada um
| Dados | Quem decide sobre eles |
|---|---|
| Dos usuários do sistema (advogados e equipe que fazem login) | A Juratio, como controladora. |
| Dos clientes dos escritórios (CNIS, vínculos, contribuições, dados cadastrais) | O escritório assinante, como controlador. A Juratio atua como operadora, tratando esses dados apenas para fazer os cálculos, conforme as instruções do escritório. |
Se você é cliente de um escritório que usa a Juratio, os pedidos sobre os seus dados devem ser feitos, de preferência, ao próprio escritório. Também os encaminharemos se chegarem até nós.
3. Dados que tratamos
Dos usuários: nome e endereço de e-mail informados pela conta Google no login; escritório (conta) a que o usuário pertence; registros de acesso (data, hora e endereço IP), que guardamos por 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).
Dos clientes dos escritórios: nome, CPF, data de nascimento, sexo, extrato do CNIS (vínculos, remunerações e contribuições) e informações lançadas pelo escritório, como períodos de atividade especial, magistério e deficiência. Informação sobre deficiência é dado pessoal sensível (LGPD, art. 5º, II) e só é tratada para o cálculo do benefício correspondente.
4. Para que usamos
- Permitir o acesso ao sistema e identificar a qual escritório o usuário pertence;
- Realizar os cálculos solicitados pelo escritório (contagem de tempo, carência, regras de aposentadoria e outros);
- Manter a segurança do sistema, investigar acessos indevidos e cumprir obrigações legais;
- Prestar suporte e comunicar mudanças no serviço.
Não vendemos dados, não os usamos para publicidade e não os usamos para treinar sistemas de terceiros.
5. Bases legais
Execução do contrato com o escritório assinante (LGPD, art. 7º, V); cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II); legítimo interesse para a segurança do sistema (art. 7º, IX). Para os dados dos clientes, a base legal é definida pelo escritório controlador — em regra, o exercício regular de direitos em processo administrativo ou judicial (arts. 7º, VI, e 11, II, “d”).
6. Com quem compartilhamos
- Google — para o login com a conta Google e, quando o escritório assim configurar, para guardar o PDF do CNIS no Google Drive do próprio escritório, e para guardar a cópia de segurança diária do sistema (criptografada em trânsito e com acesso restrito à Juratio);
- Provedor de hospedagem Hostinger, com servidor localizado em São Paulo, Brasil — onde o sistema e o banco de dados ficam;
- Autoridades — quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
Se algum desses fornecedores guardar dados fora do Brasil, a transferência seguirá o art. 33 da LGPD.
7. Por quanto tempo guardamos
Enquanto a assinatura do escritório estiver ativa. Encerrada a assinatura, o escritório tem 30 dias para exportar os seus dados; depois disso eles são apagados, salvo o que a lei obrigar a manter (como os registros de acesso).
8. Como protegemos
- Conexão sempre criptografada (HTTPS);
- Acesso somente com login, e cada escritório vê apenas os próprios dados;
- Banco de dados fechado ao acesso público;
- Cópia de segurança diária, guardada fora do servidor;
- Acesso interno restrito a quem precisa, para suporte e manutenção.
Em caso de incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, avisaremos os escritórios afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como determina o art. 48 da LGPD.
9. Cookies
Usamos apenas os cookies necessários para manter você conectado (sessão de login) e os do próprio Google durante a entrada com a conta Google. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento.
10. Seus direitos
O titular pode pedir a confirmação do tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, a portabilidade, a eliminação e informações sobre compartilhamento, entre outros direitos do art. 18 da LGPD, e pode reclamar à ANPD.
11. Encarregado (DPO) e contato
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Christian Milanez Melo — christian@milanezmelo.adv.br.
12. Mudanças nesta política
Podemos atualizar esta política. A data da última atualização fica no topo da página, e mudanças relevantes serão comunicadas aos escritórios assinantes.